TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PACIENTE PRESO PELA PRÁTICA, EM TESE, DE UM DELITO DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE QUE ALEGAVA DESNECESSIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. RESSALTAVA A AVANÇADA IDADE DO PACIENTE (67 ANOS) E O FATO DE NUNCA TER FIGURADO EM UM PROCESSO CRIMINAL, POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA E FONTE DE RENDA PRÓPRIA (APOSENTADORIA).
Liminar indeferida em sede de plantão. Em consulta ao feito originário depreende-se que, por ocasião do recebimento da denúncia, foi concedida a liberdade provisória ao ora paciente assegurando-lhe o direito de responder ao processo em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares alternativas. Hodierno restabelecimento do status libertatis do ora paciente que resulta na extinção do presente mandamus. AÇÃO MANDAMENTAL QUE SE JULGA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.
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