TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU NA REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NA QUANTIA DE R$ 5.000,00, COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO DANO IMATERIAL PARA R$ 10.000,00, BEM COMO QUE A INCIDÊNCIA DOS JUROS SEJA DO EVENTO DANOSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEJAM ARBITRADOS DE FORMA EQUITATIVA. INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR PARCIALMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SE ALINHANDO À JURISPRUDÊNCIA DESSA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO DE ORDEM MORAL, ENCERRA A HIPÓTESE INDISCUTÍVEL CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, DEVENDO, PORTANTO, OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A CONDENAÇÃO EM REFERÊNCIA INCIDIREM A PARIR DO EVENTO DANOSO, NA FORMA DA SÚMULA 54/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COMO DETERMINA O § 2º DO CPC, art. 85. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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