TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 485, IV E ART. 76º, § 1º, I, DO CPC. DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. FORMALISMO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS E DE COGITAÇÃO DE FRAUDE NO CASO CONCRETO. NÃO SE DESCONHECE A RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA PRESENTE NO COMUNICADO NUMOPEDE E OFÍCIO CIRCULAR 077/023 - CGJ, VOLTADA A EVITAR FRAUDES. ENTRETANTO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER INDÍCIO DE FRAUDE A JUSTIFICAR O APORTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PROVIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.
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