TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO CPC, art. 485, I.
Irresignação da embargante. Juízo de primeira instância que fundamentou sua decisão no descumprimento da determinação da emenda da inicial. Emenda, contudo, irrelevante, considerando que o valor da causa pode ser corrigido de ofício, nos termos do art. 292, §3º do CPC, bem como há plausibilidade no pedido formulado pela parte embargante, obedecendo ao disposto no CPC, art. 917, VI. Sentença que deve ser anulada. RECURSO PROVIDO, com determinação
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