DOC. 995.3282.8498.0041

TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAPOTAMENTO. DANO MORAL.

Ação indenizatória por dano material e moral, julgada improcedente com relação à seguradora e procedente em parte quanto aos corréus, condenando-os ao pagamento de indenização por dano moral.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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