TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AINDA QUE SE TRATE DE HIPÓTESE EM QUE O RÉU COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, OFERECENDO CONTESTAÇÃO, TEM-SE QUE RESTA ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. VIA DE CONSEQUÊNCIA, COM A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DO PATRONO DA PARTE RÉ, NA FORMA DO CPC/2015, art. 90.
APELAÇÃO PROVIDA.
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