- Embargos de terceiros. Oportunidade processual
- Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
TJSP "EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM IMÓVEL - SENTENÇA DEFINITIVA TRANSITADA EM JULGADO - I - Mais detalhes
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TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA. PRIORIDADE NO PAGAMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes
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TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. Mais detalhes
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TJSP AGRAVO INTERNO. Mais detalhes
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TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - Mais detalhes
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STJ Recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. Tempestividade. Termo inicial do prazo. Data da intimação da penhora. Impossibilidade. Interpretação do CPC/2015, art. 675. Mais detalhes
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TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CREDOR QUIROGRAFÁRIO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO PRIORITÁRIO EM RAZÃO DA IDADE E DOENÇA GRAVE. CPC, art. 1048, I. APLICABILIDADE AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS, NÃO PODENDO SER ESTENDIDO AOS CRÉDITOS SUBMETIDOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Mais detalhes
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STJ Recurso especial. Processual civil. Preclusão. Não ocorrência. Omissão. Súmula 284/STF. Embargos de terceiro. Intempestividade. Notificação extrajudicial. Turbação. Termo inicial. Mais detalhes
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STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Tempestividade. Esbulho ou turbação. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Decisão mantida. Mais detalhes
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STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel. Violação do CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Conteúdo normativo do CPC/1973, art. 1.048 não prequestionado. Incidência da Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Alegada comprovação de união estável por ocasião da penhora. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido não especificamente impugnado no REsp. Aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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Embargos de terceiros. Cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 675 (Embargos de terceiros. Oportunidade processual).