CPC - Código de Processo Civil, art. 113

TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE LOCATÍCIOS E DESPEJO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INCLUSÃO DO FIADOR NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ANUÊNCIA EXPRESSA E ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. NECESSIDADE DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Estelionato. Assistente de acusação. Admissão. Reexame de provas. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EMENDA DA INICIAL. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-PREV. SERVIDOR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FAS). INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. PEDIDO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO À PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL PARA A INCLUSÃO NA LIDE DO ESTADO E DO IPE-SAÚDE NO POLO PASSIVO, EM LITISCONSÓRCIO COM O IPE-PREV. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. Mais detalhes

TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-PREV. SERVIDOR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FAS). INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. PEDIDO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO À PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL PARA A INCLUSÃO NA LIDE DO ESTADO E DO IPE-SAÚDE NO POLO PASSIVO, EM LITISCONSÓRCIO COM O IPE-PREV. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. Mais detalhes

TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-PREV. SERVIDOR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FAS). INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. PEDIDO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO À PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL PARA A INCLUSÃO NA LIDE DO ESTADO E DO IPE-SAÚDE NO POLO PASSIVO, EM LITISCONSÓRCIO COM O IPE-PREV. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. Mais detalhes

TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-PREV. SERVIDOR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FAS). INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. PEDIDO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO À PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL PARA A INCLUSÃO NA LIDE DO ESTADO E DO IPE-SAÚDE NO POLO PASSIVO, EM LITISCONSÓRCIO COM O IPE-PREV. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. Mais detalhes

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