CPC - Código de Processo Civil, art. 470

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Recurso desprovido. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Não Conhecimento do Recurso. I. Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados contra a decisão que impôs ao cessionário a obrigação de apresentar documentos da dívida originária nos Embargos à Execução movidos por Valadares Diesel Ltda. e Outros. 2. A agravante alega que a obrigação de apresentação dos documentos não pode ser atribuída a ela, visto que não é parte nos contratos originais. II. Questão em Discussão 3. A questão em discussão consiste em: (i) se é possível conhecer do Agravo de Instrumento; e (ii) se a decisão agravada respeitou as determinações anteriores sobre a análise da novação. III. Razões de Decidir 4. A decisão agravada não observou a determinação de analisar a existência de novação antes de decidir sobre a apresentação dos documentos, o que implica nulidade processual. 5. A análise da novação é essencial para determinar a necessidade de apresentação dos contratos originários, conforme a jurisprudência citada. IV. Dispositivo e Tese 6. Não conheço do recurso de Agravo de Instrumento. 7. Determinação ao Juízo de origem para que observe as diretrizes estabelecidas no julgado anterior sobre a análise da novação. Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, arts. 470, I, 507 e 1.025; Súmula 286/STJ Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DOS QUESITOS COMPLEMENTARES. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NÃO APRESENTADOS. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - Mais detalhes

TJSP Agravo de instrumento - Ação anulatória de compra e venda de imóveis, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais - Decisão interlocutória que deu por concluída a produção da prova pericial e rejeitou os quesitos complementares apresentados pelo agravante - Cognoscibilidade da matéria suscitada - Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 - Precedente do STJ pelo sistema repetitivo - Manifestação expressa do perito acerca da adoção do índice de correção monetária para apuração do valor dos imóveis - Quesitos devidamente respondidos - Impertinência de nova manifestação do expert sobre o tema, a ser solucionada pelo magistrado por ocasião do julgamento do feito - Adequação da rejeição dos quesitos complementares - Inteligência do CPC, art. 470, I - Decisão mantida - Recurso não provido Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS. IMPERTINÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Mais detalhes