- Ação possessória. Manutenção de posse. Reintegração de posse. Petição inicial. Prova que cabe ao autor
- Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.
STJ Processual civil. Ação acidentária. Pedido de restituição de valores pagos em tutela antecipada posteriormente revogada. Tema 692/STJ. Precedentes. Modulação dos efeitos. Incabível. Jurisprudência dominante apenas reafirmada. Nesta corte, deu-Se provimento ao recurso do INSS. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que deu provimento ao recurso do INSS pelos seus fundamentos. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Direito da saúde. Procedimento comum. Fornecimento gratuito do medicamento. Não houve o prequestionamento da tese recursal, porquanto a questão postulada não foi examinada pela corte desprovimento do quo. Agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ. Súmula 284/STF. Mais detalhes
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STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Conta conjunta solidária. Penhora de valores. Presunção relativa de rateio igualitário. Ausência de prova da titularidade exclusiva. Limitação da constrição a 50% do saldo. Precedentes do STJ. Agravo interno parcialmente provido. Mais detalhes
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STJ Direito civil. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes
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STJ Direito civil. Agravo em recurso especial. Revisão de cláusulas contratuais. Taxa de juros abusiva. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes
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Possessória. Petição inicial (Pesquisa Jurisprudência)
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CPC/2015, art. 561 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Ônus da prova)
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).