Novo Código de Processo Civil, art. 472

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA. CUSTEIO DEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS. COBERTURA DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA. CUSTEIO DEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ÓRTESE CRANIANA PARA CORREÇÃO DE ASSIMETRIA CRANIANA. COBERTURA DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA REPARADORA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I.  Mais detalhes

STJ Processual civil. Ação anulatória. ICMS. Conteúdo de importação de outras unidades da federação. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Análise de Lei local. Súmula 280/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Desapropriação. Violação do CPC/2015, art. 223, CPC/2015, art. 278, CPC/2015, art. 374, IV, CPC/2015, art. 472, CPC/2015, art. 489, II e III, e CPC/2015, art. 1.022, II. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Usucapião extraordinário. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022, II do e do CPC/2015, art. 489. Inexistência de violação. Óbices processuais. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Manutenção da decisão agravada. Mais detalhes