- Ação de divisão. Ação de demarcação. Cumulação de ações
- É lícita a cumulação dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.
TJMG Apelação cível. Ação demarcatória c/c divisória. Preliminar. CPC/1973, art. 950. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção sem resolução de mérito. CPC/2015, art. 575. Mais detalhes
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TJRS Apelação cível. Divisão e demarcação de terras particulares. Ilegitimidade ativa. CPC/2015, art. 570. Mais detalhes
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Ação de divisão (Pesquisa Jurisprudência)
Ação de demarcação. Cumulação de ações (Pesquisa Jurisprudência)
Ação de divisão. Cumulação de ações (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 947 (Ação de divisão. Ação de demarcação. Cumulação de ações).