- Conexão. Prevenção
- A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREVENÇÃO. REMOÇÃO DO RELATOR ORIGINÁRIO PARA OUTRA CÂMARA. REDISTRIBUIÇÃO REGULAR. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes
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TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE COBRANÇA. CÔNGRUAS PAGAS A MENOR. REALIZADOS PELO PASTOR EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SOLIDARIEDADE ENTRE AS IGREJAS. NEGATIVA DE RENÚNCIA VÁLIDA DE DIREITOS. PEDIDOS PROCEDENTES. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: Mais detalhes
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TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE COBRANÇA. CÔNGRUAS PAGAS A MENOR. REALIZADOS PELO PASTOR EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SOLIDARIEDADE ENTRE AS IGREJAS. NEGATIVA DE RENÚNCIA VÁLIDA DE DIREITOS. PEDIDOS PROCEDENTES. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: Mais detalhes
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TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes
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TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. COMPETÊNCIA. Mais detalhes
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STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Direito civil. Direito de família. Processual civil. Continência. Identidade de partes, pedido e causa de pedir. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Continência subjetiva cruzada. Não descaracterização. Flexibilização dos elementos. CPC/2015, art. 56. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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STJ Embargos de declaração. Mandado de segurança. Omissão. Inexistência. Mais detalhes
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STJ Conflito negativo de competência. Patente. Violação. Parceria para o desenvolvimento produtivo. Conexão. Existência. Juízo prevento. Intervenção. União. Assistente. Deslocamento. Competência. Distribuição. Inicial. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Agravo interno. Writ impetrado contra decisão da presidência do STJ. Indeferimento liminar do mandamus. Inexistência de teratologia ou flagrante ilegalidade. Agravo interno a que se nega provimento. Mais detalhes
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STJ processual civil. Embargos de declaração. Conflito de competência. Juízos com competência territorial e vinculação a tribunais diversos. Causa de pedir relacionada à revogação, pelo banco do Brasil, do edital 2017/00192 (8558). Contratação de empresas para a execução de serviços de cobrança extrajudicial. Prevenção da 15ª Vara cível de brasília-df. Foro eleito no edital. Primeira ação proposta foi no foro de brasília-df. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade. Mais detalhes
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CPC/1973, art. 106 (Conexão. Prevenção).