CPC - Código de Processo Civil, art. 343

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. GENITOR DESAPARECIDO. PATERNIDADE CONTESTADA. EXAME DE DNA. RECONVENÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE QUE É DIREITO PERSONALÍSSIMO. NECESSIDADE DAS CRIANÇAS. POSSIBILIDADE DOS AVÓS. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE AR-CONDICIONADO SPLIT EM DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS CONDOMINIAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO AUTORAL E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. I.CASO EM EXAME. 1. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO APRESENTADA CONTRA PARTE AUTORA E TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA PURGA DA MORA. EXTINÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENCIONAL. A CAUSA EXTINTIVA DO EXAME DO MÉRITO DA CAUSA NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA A FIM DE APRECIAR O PEDIDO RECONVENCIONAL. CONSUMIDORA QUE SE INSURGIU CONTRA A COBRANÇA ANTECIPADA DE TODO O CONTRATO PROMOVIDA PELO BANCO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. BANCO QUE, EM CASO DE MORA E INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS GARANTIDAS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE CONSIDERAR VENCIDAS TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO QUE DEVE TER O PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 109037715) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA RÉ/RECONVINTE REQUERENDO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RAZÕES DE DECIDIR Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DE TERCEIROS EM LITISCONSÓRCIO NO POLO PASSIVO DA RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO RÉU-RECONVINTE, ASSIM COMO A PROVA PERICIAL REQUERIDA, DETERMINANDO A CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD PARA REQUISITAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS DO RÉU NO PERÍODO LITIGIOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. EMPREGO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS NOS ESCRITOS APRESENTADOS. ART. 78 DO CPC. SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Mais detalhes

TJMG DIREITO CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. REJEITAR. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO FORMULADA EM FACE DOS AUTORES E TERCEIRA ESTRANHA À LIDE INICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 343, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - LIDE AMPLIADA COM A ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIADEVIDAMENTE HOMOLOGADA PELO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. NULIDADE DO JULGADO.  Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. REGIME DE TIME SHARING. RECONVENÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DOS JUROS E MULTA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDOS RECONVENCIONAIS DESCONEXOS DA AÇÃO PRINCIPAL. Mais detalhes