- Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.
STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público municipal. Aposentadoria. Recalculo de proventos. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido. Mais detalhes
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TJSP Direito de vizinhança. Execução. Cumprimento de obrigação de fazer. Demolição de muro divisório erigido entre os imóveis dos litigantes. Pretensão de que o ato seja acompanhado pela autoridade policial. Possibilidade no caso concreto. Aplicação do CPC/1973, art. 579. Decisão reformada. Agravo provido. Mais detalhes
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