Lei 6.194, de 19/12/1974, art. 2

TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. LEI 6.194/1974. AÇÃO DE COBRANÇA. QUEDA DE CAMINHÃO. EVENTO COBERTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobraça. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Insurgência recursal da parte autora. Mais detalhes

TJSP SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AÇÃO AJUIZADA PELA COMPANHEIRA E FILHOS DA VÍTIMA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALOR DO SEGURO EM RAZÃO DE QUEDA DA VÍTIMA DA PRÓPRIA ALTURA, NO INTERIOR DO COLETIVO QUE O TRANSPORTAVA, QUANDO BATERA A CABEÇA NO DEGRAU DA ESCADA DO ÔNIBUS, VINDO A SOFRER FRATURA DE CRÂNIO E HEMORRAGIA SUBDURAL E CONSEQUENTE MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DOS AUTORES. 1. A Mais detalhes

STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Sinistro envolvendo veículo agrícola ocorrido num contexto de acidente de trabalho. Irrelevância. Seguro. Indenização devida. Mais detalhes

STJ DPVAT. Acidente de trânsito. Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos de Via Terrestre - DPVAT. Queda durante verificação de carga. Invalidez permanente. Nexo causal. Ausente. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Lei 6.194/1974, art. 2º. Mais detalhes

STJ DPVAT. Acidente de trânsito. Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos de Via Terrestre - DPVAT. Queda durante verificação de carga. Invalidez permanente. Nexo causal. Ausente. Precedentes do STJ. Lei 6.194/1974, art. 2º. Mais detalhes

STJ Seguro obrigatório. DPVAT. Veículo parado. Queda de veículo automotor inerte. Causalidade adequada. Ausência. Dever de indenizar. Inexistência. Lei 6.194/74, art. 2º. Mais detalhes