- Art. 53-F acrescentado pela Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 129
- A partir de 01/01/2025, a estrutura remuneratória do cargo de Técnico em Informações Educacionais da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais será composta de:
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 129 (Acrescenta o artigoI - vencimento básico; e
II - Gratificação de Qualificação - GQ.
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