Novo Código de Processo Civil, art. 65

TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR TAXA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. CONFLITO CONHECIDO. I.  Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. I.  Mais detalhes

TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMPREITADA GLOBAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Mais detalhes

TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Conflito de competência. Ação indenizatória. Demanda contra estado da federação. Competência concorrente. Foro do domicílio do autor. Opção. Mais detalhes

TJDF Conflito negativo de competência. Alvará. Autorização judicial para levantamento de valores depositados em contas do PIS e FGTS do de cujus. Foro competente. Último domicílio do de cujus. MP. Fiscal da ordem jurídica. Legitimidade para impugnar competência territorial. CPC/2015, art. 65. CPC/2015, art. 48. Mais detalhes

TJSP conflito de competência. Ação indenizatória. Feito originariamente distribuído ao suscitado com base no endereço da ré indicado na petição inicial. Determinação de redistribuição à consideração do domicílio da autora, com base na regra do CPC/2015, art. 52. Impossibilidade de declinação de ofício. Competência territorial cuja natureza é relativa. Inteligência da Súmula 33/STJ e do CPC/2015, art. 65. Conflito acolhido Competente o suscitado (Vara da Fazenda Pública de Araçatuba). CPC/2015, art. 52. Mais detalhes

TJSP Conflito negativo de competência. Ação cautelar de sustação de protesto feito originariamente distribuído ao suscitado. Remessa «ex officio» determinada, à consideração do domicílio da ré em outra Comarca. Impossibilidade, a princípio, de declaração «ex officio» da incompetência. Inteligência do CPC/2015, art. 65, parágrafo único. Inexistência, contudo, de liame lógico para eleição do Foro onde distribuída a demanda. Exceção ao disposto na Súmula 33/STJ. Hipótese em que se deve observar a regra geral de competência definida no CPC/2015, art. 46, Conflito acolhido. Competência do juízo suscitante (4ª Vara Cível da Comarca de Diadema). CPC/2015, art. 46. Mais detalhes