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Lei 13.326, de 29/07/2016, art. 3

Artigo3

Capítulo III - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Ir para)
Art. 3º

- Os Anexos XI, XI-A, XI-B e XI-C da Lei 11.355, de 19/10/2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VI, VII, VIII e IX desta Lei.

Lei 11.355, de 19/10/2006 ([Origem da Medida Provisória 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos)
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