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Lei 13.326, de 29/07/2016, art. 9

Artigo9

Art. 9º

- Os Anexos XIV, XIV-C e XIV-D da Lei 11.357, de 19/10/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XIX, XX e XXI desta Lei.

Lei 11.357, de 19/10/2006 (Servidor Público. Reestruturação de Cargos)
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