LEI 15.090, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(D. O. 08-01-2025)
Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4/06/2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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