LEI 15.121, DE 10 DE ABRIL DE 2025
(D. O. 10-04-2025)
Administrativo. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
Atualizada(o) até:
Não houve.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1)
CAPÍTULO II - DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (Art. 2)
Seção I - Da estimativa da receita
(Art. 2)
Seção II - Da fixação da despesa
(Art. 3)
Seção III - Da autorização para a abertura de créditos suplementares
(Art. 4)
CAPÍTULO III - DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Art. 5)
Seção I - Das fontes de financiamento
(Art. 5)
Seção II - Da fixação da despesa
(Art. 6)
Seção III - Da autorização para a abertura de créditos suplementares
(Art. 7)
CAPÍTULO IV - DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (Art. 8)
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS (Art. 9)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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