Modelo de Petição Adjudicação de Imóvel - Único Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

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Modelo de Termo de Petição Ação de Inventário de Herdeiro Único Família

Doc. 6546

Falecido não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bens a serem inventariados - CONFIRA!

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Modelo de Petição Arguindo Impenhorabilidade Único Imóvel do Executado

Doc. 5424

Foi penhorado único imóvel residencial do executado e serve-lhe de residência - CONFIRA!

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Modelo de Petição Adjudicação Compulsória de Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3085

Modelo onde locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência.

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Modelo de Petição Agravo por Simples Petição Artigo 589 Único do CPP

Doc. 6902

Para o efeito de manter-se a unificação das penas nos termos do decidido pelo intimorato julgador - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP

Doc. 6807

O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA!