Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Débito Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3752

Modelo onde sujeito passivo da obrigação tributário sofre bitributação e, por isso, requer a consignação para ter a dúvida dirimida e a dívida adimplida.

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3095

Modelo onde locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3115

Modelo onde empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário do empregado que se recusa a receber, como forma de obter aumento.

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Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3437

Modelo onde autor deposita, em juízo, quantia que entende devida em razão de contrato celebrado com o Requerido.

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Modelo de Petição Contestação - Dano Moral pelo Atraso no Pagamento das Verbas Trabalhistas - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3429

Modelo onde contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.