Carregando…

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação da Apreensão de Vítima Menor

Doc. 3539

Publicado em 15 de março de 2018

Modelo onde juiz determina a expedição do mandado de apreensão para recolher menor vítima de crime, conduzindo-o para lar substituto.

Download do modelo104 pessoas baixaram este modelo
Avaliar

Modelos semelhantes

Modelo com base no art.240, § 1º, "g", do CPP, delegado representa para que seja expedido o mandado de apreensão de vítima menor de idade.

Modelo onde magistrado decreta a proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo.

Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação de menor, ante a necessidade imperiosa da medida.

Juiz determina a expedição do mandado de busca domiciliar - CONFIRA!

Vítima de crime de estupro de vulnerável, para ser ouvida novamente em juízo - CONFIRA!