Modelo de Termo de Contrato de Pequena Obra por Empreitada

Doc. 6217

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O presente instrumento tem como objeto, a construção da obra pelo empreiteiro. CONFIRA!

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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