Modelo de Petição Pedido Assistência de Acusação do CPP

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Assistência de Acusação

Doc. 3586

Modelo onde impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação

Doc. 3542

Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas.

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Modelo de Petição Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação para Pleitear Dano Civil

Doc. 4016

Modelo onde Requerente pleiteia figurar como assistente, aproveitando para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição para Habilitação como assistente da acusação

Doc. 2237

Modelo onde vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação - Cfe. novo CPC

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Modelo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Doc. 2448

Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC