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Modelos de peticao

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Modelo onde requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.

Modelo onde executado encontra-se em dificuldades financeiras e pede o parcelamento da pena de multa imposta.

Modelo onde agravante pede o reconhecimento de crime entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas.

Modelo onde réu processado pede a improcedência do recurso, uma vez que há carência da ação e ocorreu extinção da punibilidade.

Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida.

Modelo onde menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado.

Modelo onde esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Modelo onde reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.

Modelo onde reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da empregadora no pagamento do adicional de insalubridade.

Modelo onde casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.

Modelo onde autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência.

Modelo onde mãe do menor passa por dificuldades financeiras, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho.

Modelo onde pai requer a busca e apreensão de seu filho, uma vez que a mãe se nega em deixá-lo dormir com o genitor nos dias de visitas.

Modelo onde reclamante pede que a reclamada deposite o valor do FGTS decorrente de todo o contrato de trabalho.

Modelo onde reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa.

Modelo onde herdeiro pede que o Requerido traga aos autos de inventário os bens recebidos por doação do de cujus que ultrapassam o valor da legítima.

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