Você pesquisou: defesa previa cpc

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Modelo de Petição Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4247

Modelo onde após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento de Representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4248

Modelo onde advogado pleiteia a atuação do serventuário público ao Presidente - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Doc. 4251

Modelo onde, foi sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento de Licenciamento na OAB

Doc. 4252

Modelo onde, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, pede licenciamento por motivo justificado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Indeferimento de Inscrição nos Quadros da OAB

Doc. 4253

Modelo onde pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação à OAB - Violação de Prerrogativas

Doc. 4254

Modelo onde por meio da medida, pleteia fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente que encontra-se detido pelo Departamento de Polícia - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral da Polícia Civil

Doc. 4256

Modelo onde advogado apresenta correção contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança

Doc. 4257

Modelo com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Impugnação de Edital de Eleições da OAB

Doc. 4258

Modelo onde ao verificar que a convocação não seguiu os requisitos exigidos pelo Estatuto da OAB, discordou do edital - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação contra Advogado na OAB

Doc. 4259

Modelo onde clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público

Doc. 4261

Modelo por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Criminal

Doc. 4262

Modelo por ter sofrido abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral de Justiça

Doc. 4263

Modelo onde advogado apresenta correção contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Credenciamento do Escritório para Estágio

Doc. 4264

Modelo onde advogado pede ao Presidente da OAB o licenciamento de seu gabinete como apto à contratação de estagiários - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Desagravo Público contra Magistrado

Doc. 4265

Modelo onde, em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança Coletivo

Doc. 4266

Modelo para revogar Portaria que proibiu a vista de autos fora do Cartório, contrariando os direitos dos advogados no exercício da profissão - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Assistência Litisconsorcial - Reintegração de Posse

Doc. 4270

Modelo onde ação foi proposta por um dos proprietários, razão pela qual o requerente pleiteia seu ingresso na demanda como assistente do autor - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação de Captação Ilícita de Sufrágio

Doc. 4280

Modelo onde candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro - Cfe novo CPC