TJSP. HABEAS CORPUS -
tráfico de drogas e associação para o tráfico - busca pessoal e veicular, bem como posterior ingresso dos policiais na residência - inexistência de ilegalidade - fundada suspeita justificada e situação de flagrância - superação do informativo 666 do STJ por decisão - configura-se lícita a conduta de abordagens, buscas e até mesmo prisões, desde que motivados por elementos que indiquem fundada suspeita relacionada à prática de crimes- fundamentação genérica - inocorrência - fundamentação aliunde, com base na decisão que inicialmente converteu a prisão em flagrante em preventiva - possibilidade - prisão preventiva necessária - presentes os requisitos autorizadores - presença do fumus commissi delicti - materialidade demonstrada pelo auto de exibição e apreensão e o laudo de constatação - prova oral que indica o paciente como um dos autores dos delitos- presença do periculum libertatis pelo fato do paciente praticar crimes com alta reprovabilidade e periculosidade - prisão preventiva que não ofende o princípio da presunção de inocência - o fato do réu ser primário, bem como de possuir residência fixa e emprego, não impede a prisão preventiva - INDEFERIDO O PROCESSAMENTO
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