TJRJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ART 311-A, DO CP E 89, DA LEI 8.666/93. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL E/OU DA AÇÃO PENAL, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. LIMINAR INDEFERIDA. JÁ HOUVE APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. QUALQUER DECISÃO DO COLEGIADO DESTA CORTE SOBRE O QUE SE ARGUMENTA EM SEDE DE HABEAS CORPUS, NOTADAMENTE ILICITUDE DE PROVA, SE TRADUZ EM ILEGAL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O AFORAMENTO DO HABEAS CORPUS QUE SE DEU ANTES DA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL, O QUE JÁ SUPERARIA, AO MENOS EM TESE, BOM GIZAR, A FALTA DE JUSTA CAUSA, MÁXIME QUANDO A DENÚNCIA JÁ SE FEZ INSTRUÍDA COM DILIGÊNCIAS QUE O PRÓPRIO PARQUET REALIZOU OU REQUEREU. ATÉ PARA NÃO INGRESSAR EM QUESTÕES DE MÉRITO QUE PODERIAM ANTECIPAR CONCLUSÕES EM DESFAVOR DO PACIENTE E QUE PODERIAM INFLUENCIAR NA AÇÃO PENAL JÁ EM TRÂMITE, A DENEGAÇÃO DA ORDEM É DE SE IMPOR. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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