STJ. Pronúncia. Qualificadora. Admissão do homicídio qualificado, como disposto na denúncia. Tribunal que excluiu uma delas. Quebra do princípio do «in dubio pro societate», aplicável nessa fase.
«Na fase de pronúncia, segundo doutrina e jurisprudência, havendo dúvida, resolve-se a mesma pelo princípio do «in dubio pro societate».
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