STJ. Tributário. Taxa de conservação de estradas de rodagem. Inexistência de identidade de sua base de cálculo com a do imposto territorial rural.
«Elide a coincidência com a base de cálculo do imposto territorial rural o fato de a taxa de conservação de estradas de rodagem ter como base o custo do serviço de manutenção de estradas de rodagem, independente da área do imóvel, resultante, sim da divisão do número de propriedades rurais.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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