STJ. Recurso especial. Revaloração da prova. Admissibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541.
«Outrossim, consoante jurisprudência da Corte, «a revaloração da prova delineada no próprio decisório recorrido, suficiente para a solução do caso, é, ao contrário do reexame, permitida no recurso especial» (REsp Acórdão/STJ, Relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ de 24.10.2005; AgRg no REsp 757012, desta relatoria, Primeira Turma, DJ de 24.10.2005; REsp Acórdão/STJ, Relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ de 02.05.2005).»
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