DOC. 103.1674.7493.2800

STJ. Recurso especial. Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Genitora. Inexistência de dependência econômica reconhecida pelo Tribunal de origem. Reexame de prova no STJ. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, arts. 16, II e 74. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«O Tribunal «a quo», ao reconhecer a inexistência da dependência econômica, o fez com base na análise dos elementos probatórios carreados aos autos. Incidência, à espécie, da Súmula 7/STJ.»

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