STJ. Família. Alimentos. Prisão civil. Provas. Capacidade financeira. Discussão em sede de «habeas corpus». Via inadequada. CCB/2002, art. 1.694. CPC/1973, art. 733, § 1º.
«O «habeas corpus» não constitui via adequada para o exame aprofundado de provas, aqui necessário para avaliar a capacidade financeira do devedor dos alimentos e a necessidade da credora.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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