TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, §9º, C/C ART. 61, II, ¿J¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/2006. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, TENDO EM VISTA A FRAGILIDADE DA PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE SE TRATA DE ASSISTIDO HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA RECORRENTE, NA RESIDÊNCIA DO CASAL, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DE SUA COMPANHEIRA, A SRA. RAFAELLY RANGEL DE SOUZA, DANDO TAPAS, SOCOS E PUXÕES DE CABELO, CAUSANDO-LHE LESÕES CORPORAIS. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ POR DEMAIS FRÁGIL PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO, O QUAL SE FEZ EM DESACORDO COM A PEÇA ACUSATÓRIA. DENÚNCIA QUE IMPUTA AO RÉU DESFERIR SOCOS E TAPAS NA VÍTIMA. COMPARECIMENTO DA VÍTIMA TRÊS DIAS APÓS PARA REGISTRAR A OCORRÊNCIA NADA SE REFERINDO A CHUTES. LAUDO MÉDICO A INDICAR LESÕES NA COXA E NO BRAÇO COMPATÍVEIS COM CHUTES QUE A VÍTIMA ALEGOU AOS LEGISTAS. VERSÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO QUE EM NENHUM MOMENTO SE REFERE A TAPAS OU SOCOS. INEXISTÊNCIA DE RERRATIFICAÇÃO OU ADITAMENTO À PEÇA ACUSATÓRIA. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE REPROVA A AÇÃO DO RÉU REAFIRMANDO AGRESSÃO A CHUTES. FRAGILIDADE DA PROVA ORAL, SENDO CERTO QUE O ACUSADO, POR IGUAL, TAMBÉM SAIU LESIONADO NA CONTENDA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.
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