TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO. NO CASO, OS GANHOS BRUTOS DA PARTE DEMANDADA SÃO INFERIORES AO PARÂMETRO USUALMENTE UTILIZADO POR ESTE TRIBUNAL - DE 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS - PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 49 DO CENTRO DE ESTUDOS. NESSE CONTEXTO, RESTA DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE PARA CUSTEAR A DEMANDA, FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO RECLAMADO.
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