DOC. 111.9322.2414.3073

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou extinta a execução de título extrajudicial em razão da prescrição intercorrente. O exequente sustenta que a prescrição somente poderia ser reconhecida após sua intimação pessoal, que o prazo prescricional deve ser contado a partir da vigência do CPC/2015 e que houve suspensão da prescrição em decorrência do falecimento do executado e da pendência de julgamento de embargos de terceiro.

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