TJRJ. Furto qualificado. Qualificadora. Chave falsa. Conceito. CP, art. 155, § 4º, III.
«Para fins de reconhecimento da qualificadora, considera-se chave falsa todo instrumento, com ou sem forma de chave, utilizado para abrir fechadura ou dispositivo análogo, que possibilite a execução do crime. Assim, se a chave utilizada para abrir o veículo não era a sua própria chave, qualquer outra que for utilizada é considerada como falsa. Precedentes do STJ e desta Câmara.»
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