TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO.
Insurgência da requerida contra decisão que fixou multa em sede de cumprimento provisório. Não acolhimento. A redução do valor das astreintes não é adequada quando alcançar patamar elevado a partir da desídia da própria parte em cumprir a obrigação fixada pelo Judiciário, como no caso concreto. Precedentes. Possibilidade de execução provisória de decisões interlocutórias. Execução provisória que visa dar efetividade à tutela de urgência. Tutela de urgência confirmada em sede recursal. Ausência de justificativa idônea para reiterado descumprimento. Recorrente que resta advertida que estará sujeita às penalidades do art. 77, §2º, do CPC, e art. 80, IV, do mesmo Diploma. caso persista descumprindo ordem judicial. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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