TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (MOTOCICLETA), COM SEGUROS PRESTAMISTA E DE ACIDENTES PESSOAIS INCLUÍDOS NO VALOR FINANCIADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DOS SEGUROS NA SEARA EXTRAJUDICIAL. VENDA CASADA. TEMA 792 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DOS JUROS CONTRATUAIS INCIDENTES SOBRE OS VALORES DOS SEGUROS, INSERIDOS INDEVIDAMENTE NO VALOR TOTAL FINANCIADO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO DO LIAME CAUSAL. CDC, art. 14, § 3º. DANO MORAL, IN RE IPSA, CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DOS RÉUS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CPC, art. 85, § 2º. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO
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