TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DO AUTOR PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO. RECURSO QUE MERECE SER ACOLHIDO. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. NÃO SE OLVIDA QUE O ENDIVIDAMENTO VOLUNTÁRIO NÃO É APTO A CARACTERIZAR MISERABILIDADE JURÍDICA, NO ENTANTO, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL REVELAM QUE O AGRAVANTE RECEBE BENEFÍCIO DO INSS E, MESMO DESCONSIDERADOS OS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BRUTO PAGO AO AGRAVANTE NÃO É ELEVADO. ALÉM DISSO, SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA É CONDIZENTE COM O BENEFÍCIO PLEITEADO. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.
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