DOC. 119.4120.8880.2716

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos de terceiro. Alienação de imóvel. Improcedência. Fraude à execução reconhecida. Recurso do embargante. Requisitos do CPC, art. 792, IV e da Súmula 375/STJ preenchidos. Suposta venda que teria ocorrido após a prolação de sentença condenatória contra o devedor, devidamente citado na ação de conhecimento. Intimação para pagamento, no cumprimento de sentença, ocorrida em momento posterior. Irrelevância. Ausência de instrumento contratual que corrobore a celebração do negócio jurídico afirmado. Dispensa de certidões no momento da outorga da escritura. Imóvel alienado por valor reduzido. Fraude à execução demonstrada. RECURSO DESPROVIDO.

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