TST. Recurso. Embargos de declaração. Hipóteses elencadas nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. Não configuração.
«Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração a que se nega provimento.»
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