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DOC. 120.0560.9202.0889

TJSP. Cautelar inominada ministerial - Homicídio qualificado - Liberdade provisória concedida na origem - Ajuizamento com vistas a efeito ativo a recurso em sentido estrito - Caso em que as circunstâncias concretas ensejam a procedência do pedido ministerial - Precedentes - Medida cautelar deferida, ratificada a liminar

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