TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MANTER CONTATO COM A AUTORA, RAZÃO PELA QUAL REQUEREU SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA COM O INTUITO DE REFORMAR A SENTENÇA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTASSE ACERCA DA CITAÇÃO NEGATIVA DE PARTE DOS RÉUS. SOLUÇÃO QUE DEMANDARIA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS ENDEREÇOS OU MEIO DE CONTATO DOS RECORRIDOS. ATO QUE DEVE SER CUMPRIDO ESPECIFICAMENTE PELA AUTORA. INCIDÊNCIA DA DISPOSIÇÃO DO ART. 186, §2º, DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL QUE SE EVIDENCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE, APESAR DE DEFERIR A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, NÃO FOI CUMPRIDA NA ORIGEM, SENDO SEGUIDA DA SENTENÇA VERGASTADA. EVIDENTE ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA GUERREADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA.
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