TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAMENTO DE LEILÕES COM DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO.
APESAR DE NÃO RESTAR DEMONSTRADA A INTIMAÇÃO, O AUTOR COMPROVOU QUE TENTOU EFETUAR O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, AINDA QUE POR MEIO DO REGRAMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ALIÁS, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O AUTOR EFETUOU O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDIA DEVIDO. EM CONTESTAÇÃO, O BANCO NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE O VALOR OFERECIDO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA, OU SEJA, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE O DEPÓSITO PRETENDIDO NÃO SERIA INTEGRAL. DIANTE DISTO, CONSIDERO A RECUSA DO RÉU EM PERMITIR AO AUTOR QUITAR A DÍVIDA FOI INJUSTA E, POR CONSEGUINTE, NÃO PODE PREVALECER A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DO BANCO. ATÉ MESMO, PORQUE, O VALOR OFERTADO PELO AUTOR É SUFICIENTE PARA PAGAR TODO O DÉBITO EM ATRASO.
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