TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO CLT, art. 896 - HIPÓTESES DOS arts. 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS.
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração, a teor das normas dos CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. Embargos de declaração rejeitados.
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