TST. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. CLT, art. 897-A. CPC/1973, art. 535.
«Constatada a ocorrência de omissão, merecem ser providos os presentes embargos de declaração para sanar omissão sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para, sanando omissão, prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.»
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